Edital nº 003/23 – Instituto Avalia
Seleção de Prefeituras Municipais para concessão de uso gratuito do Sistema de Realização de Processos Seletivos denominado AVALIA FÁCIL.
Maringá, 02 de Outubro de 2023
EDITAL
Este Edital estabelece condições e linhas gerais para seleção pública, em caráter de Projeto Social, destinado a Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo com mais de 70 mil habitantes (censo 2022), a ser realizada pelo INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, no âmbito de apoio ao aprimoramento da gestão pública, por meio de concessão não onerosa do direito de uso de ferramenta própria de automatização de processo seletivo simplificado.
1. SOBRE O INSTITUTO AVALIA:
O INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO possui em seu portfólio, mais de 24 anos de experiência em avaliações e organização de processos seletivos e concursos públicos, em diversos estados da federação, com milhares de candidatos e tem como missão social contribuir na promoção e o desenvolvimento institucional, visando a melhoria da Gestão Pública e do indivíduo através do aperfeiçoamento da gestão dos processos e das aptidões do indivíduo por meio da inovação, educação e capacitação.
Por sua expertise nos processos que envolvem a realização de concursos públicos e processos seletivos, orientada pela inovação e visando cumprir sua missão estatutária, iniciou o fomento de projetos de pesquisas, análises, desenvolvimento de novas ferramentas de gestão, compartilhamento de informações e capacitações, desenvolvendo assim a ferramenta AVALIA FÁCIL, que automatiza as atividades e os resultados dos processos seletivos.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO:
As crescentes e recorrentes demandas sociais exigem cada vez mais o aumento e diversificação na prestação de serviços por parte dos órgãos públicos, sobretudo por parte das prefeituras municipais, e que foram agravadas com o advento da pandemia do COVID 19. Além disso, de forma orgânica, servidores estáveis vivem um ciclo de aposentadoria e afastamentos, exigindo a constante adequação no quadro de servidores públicos.
As despesas com pessoal compõem o maior percentual de gastos dos órgãos públicos, sendo que o quadro de pessoal se divide entre servidores estáveis e servidores temporários. Os temporários, geralmente, na área da educação e da saúde, têm sua seleção por meio de processos seletivos simplificados de forma periódica, e exigem esforços administrativos dos respectivos órgãos, seja por meio de equipe própria ou contratação de empresas especializadas.
Os processos seletivos simplificados, embora menos complexos que os concursos públicos, classifica-se como uma ação de alta criticidade, composta por diversas atividades de mobilização e cumprimento de requisitos legais que podem comprometer o funcionamento da máquina pública.
Durante o período da pandemia, as administrações públicas foram altamente exigidas, sobretudo na área da saúde, necessitando a contratação de novos profissionais em caráter temporário. Para cumprir as exigências de seleção e contratação, foi necessário desenvolver novos formatos de seleção a distância, exigindo a inovação no uso das tecnologias.
O Instituto Avalia, desafiado a atender às necessidades dos seus clientes investiu e inovou em soluções, e como legado, desenvolveu e vem aprimorando uma ferramenta que possibilita a automação de diversas etapas do processo seletivo.
No cumprimento de seu papel social de apoiar o aprimoramento da gestão pública, e por meio deste Edital, irá disponibilizar a concessão de uso da ferramenta de automatização de processo seletivo simplificado para os órgãos públicos selecionados.
3. OBJETO:
O objeto deste Edital é a concessão da ferramenta AVALIA FÁCIL que automatiza todo processo seletivo simplificado realizados pelos órgãos públicos, para uso gratuito por 01 (um) ano ou caso tenha processo em andamento até a conclusão. Poderá ser renovado por igual período.
A ferramenta AVALIA FÁCIL, nesta versão, disponibiliza as seguintes funcionalidades:
✔ Cadastramento do Processo Seletivo: Edital, Cargos, Vagas, Critérios de Isenção e de Classificação e Taxas;
✔ Divulgação no Portal Avalia Fácil;
✔ Recebimento das Inscrições/Isenções;
✔ Recebimento dos Documentos;
✔ Ambiente de pontuação e dos títulos;
✔ Ambiente para recebimento e respostas dos recursos;
✔ Cálculo da Classificação; e
✔ Divulgação dos Resultados e Classificados.
A ferramenta a ser disponibilizada refere-se a versão 01 e poderá receber aperfeiçoamentos durante a vigência da concessão, sendo que o upgrade será atualizado sem custo.
4. PÚBLICO ALVO:
Esta versão do Projeto Social é destinada apenas para as prefeituras do Estado do São Paulo, para municípios com mais de 70 mil habitantes (censo 2022), mediante inscrição nas condições e no período estabelecido.
Serão selecionados 08 (oito) prefeituras mediante critérios estabelecidos neste Edital e a concessão de uso da ferramenta será mediante assinatura do Termo de Concessão de Uso da Ferramenta AVALIA FÁCIL, anexo a este Edital.
5. CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO:
A participação exige que as Prefeituras interessadas sigam os seguintes passos:
1 – Fazer inscrição no Portal: https://portalavaliafacil.org.br/projetos-sociais
2 – Preencher o questionário de qualificação; e
3 – Concordar com o termo de participação.
As condições para qualificação são:
✔ Município situar-se dentro do território do Estado de São Paulo;
✔ Ter população igual ou superior a 70 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022;
✔ Ter feito a inscrição, preenchido o questionário e ter aceitado o termo de participação.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão selecionados 08 (oito)* municípios, mediante os seguintes critérios:
1º) previsão de processo seletivo em 2024 – 3 pontos
2º) ter realizado processo(s) seletivo(s) nos últimos 12 meses – 2 pontos por processo seletivo
3º) maior número de servidores temporários em 2022 – critério de desempate
Em caso de empate, o critério de desempate será o maior quantitativo de servidores temporários em 2022.
Serão considerados os dados informados como autodeclaração, baseado nos preceitos legais e a boa-fé dos órgãos interessados. O Instituto Avalia não fará nenhuma verificação quanto a veracidade das informações. Caso seja comprovado que as informações não condizem com a verdade, o órgão será automaticamente desclassificado.
* A critério do Instituto Avalia, poderão ser disponibilizadas, versões para um quantitativo maior de munícipios, obedecendo o critério e ordem de classificação deste Edital, como também poderá fazer a livre concessão por critérios próprios, desde que cumpridos e garantidos os critérios e o quantitativo de cessões estabelecidos neste Edital.
7. FASES E CRONOGRAMA:
A execução do projeto em cumprimento as seguintes fases e datas:
1 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO
As inscrições ocorrerão entre os dias 02 de outubro a 17 de novembro de 2023.
2 – SELEÇÃO
A seleção será realizada entre os dias 20 a 24 de novembro de 2023.
3 – RESULTADO
Os resultados serão publicados no Site do Instituto Avalia no dia 30 de novembro de 2023.
4 – ASSINATURA DOS TERMOS DE CONVÊNIO E CONCESSÃO
Para os órgãos selecionados, a assinatura dos Termos de Convênio e Concessão deverão ser assinados a partir de 04 de dezembro de 2023.
5 – DISPONIBILIZAÇÃO DA FERRAMENTA
A concessão da ferramenta será realizada a partir de 04 de dezembro de 2023, de acordo com cronograma acordado entre as partes, após assinatura dos termos de convênio e concessão. Caso o órgão selecionado não apresente as assinaturas dos termos de convênio e concessão até 29 de fevereiro de 2024, ficará a critério do Instituto Avalia sua desclassificação.
8. FASES DE DISPONIBILIZAÇÃO/IMPLANTAÇÃO:
Para as prefeituras selecionadas, a disponibilização da ferramenta se dará nas seguintes fases:
1ª - Celebração do Termo de Convênio e de Concessão de Uso da Ferramenta Avalia Fácil.
2ª – Capacitação dos usuários.
3ª - Disponibilização da Ferramenta:
✔ Cadastramento do Órgão;
✔ Cadastramento da senha; e
✔ Liberação do Sistema
Obs.: Os usuários terão suporte gratuito para uso da ferramenta, durante o período de concessão de uso.
9. DÚVIDAS:
As dúvidas pertinentes ao presente Edital poderão ser encaminhadas para o email: captacao@avalia.org.br ou
pelo telefone (44) 9 8822-7552.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O presente projeto social é totalmente financiado pelo Instituto Avalia, não possui fins lucrativos, não se confunde com sorteios, preza pela publicidade e se limita as condições estabelecidas neste Edital.
Todas as informações fornecidas estão condicionadas ao rigoroso cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os resultados da utilização da ferramenta, assim como as informações e dados de utilização coletados pertencem exclusivamente ao Instituto Avalia, e poderão ser poderão ser utilizados para fins de aprimoramento da ferramenta, novas pesquisa e publicidade em todos os meios de mídia.
Findo o período concessão, os logins e senhas utilizados poderão ser inutilizados.